?

ℹ️ Informação 🔎 Transparência 📊 Serviços
A casa do povo!

O QUE VOCÊ PROCURA?
LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

REGULAMENTAÇÃO LOCAL DA LEI Nº 12.527/2011

Em fase de construção.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Presencial
    Câmara Municipal de São José do Campestre/RN
  • Responsável:
    HERIK DONAVAN LOURENCO
  • Endereço:
    Rua Senador Georgino Avelino, 601, Centro, São José do Campestre/RN, CEP:59275-000
  • (84) 99659-0609
  • Expediente: Seg a Sex das 07:00 as 13:00
  • Email: contato@camarasjc.rn.gov.br
Transparência Municipal
Portal da Transparência

Lei Complementar nº 131/2009

O e-SIC é o Sistema Eletrônico de acesso à Informação ao Cidadão; aqui você poderá solicitar informações que talvez não encontre no Portal de Acesso à Informação.

FAZER PEDIDO DE
INFORMAÇÃO
ACOMPANHAR PEDIDO
JÁ SOLICITADO
ESTASTÍSTICAS DE PEDIDOS
INFORMAÇÃO
Prazos para Respostas
  • Prazo, em dias, para resposta da solicitação 20 dias
  • Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta da solicitação 10 dias
  • Prazo, em dias, para solicitação de recurso após a resposta negada 10 dias
  • Prazo, em dias, para resposta ao recurso 10 dias
  • Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta ao recurso 10 dias

 

EXPORTAR DADOS:

ANO DESCRIÇÃO DOCUMENTO
2026 A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, Estado do Rio Grande do Norte, informa que não existe, do período de 01/01/2026 a 19/05/2026, informações classificadas como sigilosas no âmbito desta Casa Legislativa no exercício 2026, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
2025 A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, Estado do Rio Grande do Norte, informa que não existiram informações classificadas como sigilosas no âmbito desta Casa Legislativa no exercício 2025, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
2024 A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, Estado do Rio Grande do Norte, informa que não existiram informações classificadas como sigilosas no âmbito desta Casa Legislativa no exercício 2024, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
2023 A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, Estado do Rio Grande do Norte, informa que não existiram informações classificadas como sigilosas no âmbito desta Casa Legislativa no exercício 2023, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

EXPORTAR DADOS:

ANO DESCRIÇÃO DOCUMENTO
2026 A Câmara Municipal de São Jsoé do Campestre/RN, Estado do Rio Grande do Norte, informa que não existe, do período de 01/01/2026 a 19/05/2026, informações que tenham sido desclassificadas no âmbito desta Casa Legislativa no exercício 2026, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
2025 A Câmara Municipal de São Jsoé do Campestre/RN, Estado do Rio Grande do Norte, informa que não existiram informações que tenham sido desclassificadas no âmbito desta Casa Legislativa no exercício 2025, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
2024 A Câmara Municipal de São Jsoé do Campestre/RN, Estado do Rio Grande do Norte, informa que não existiram informações que tenham sido desclassificadas no âmbito desta Casa Legislativa no exercício 2024, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
2023 A Câmara Municipal de São Jsoé do Campestre/RN, Estado do Rio Grande do Norte, informa que não existiram informações que tenham sido desclassificadas no âmbito desta Casa Legislativa no exercício 2023, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).