Agendamento para Carteira de Identidade Nacional (CIN)
O atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Para realizar o atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:
No caso de menores de 16 anos, é obrigatório o acompanhamento de um dos pais ou responsável legal, portando documento de identificação.
Também poderão ser incluídas, de forma opcional, informações de outros documentos, como:
Título de Eleitor, CNH, PIS/PASEP e tipo sanguíneo, desde que sejam apresentados os documentos originais.
A 1ª via da CIN é totalmente gratuita para todos os cidadãos. Já a 2ª via, nos casos de perda ou roubo, possui taxa de R$ 35,00, valor sujeito a atualizações e isenções específicas.
O prazo de entrega do documento é, em geral, de 30 a 40 dias corridos.
O agendamento pode ser feito através do contato: (84) 99659-0609.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011